Declara de utilidade pública a Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 29/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18762 de 30/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/06/2023
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/07/2023
D.A. nº 8.365, de 06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/08/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/11/2023
Relatório do Dep. Neodi Saretta aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Deixou de ser apreciado
09/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
14/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/12/2023
Lei nº 18.762, de 30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação