Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.
| Entrada | 15/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Lido no Expediente
05/02/2025
Lido na 001ª Sessão Ordinária de 04/02/2025.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
25/02/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Mantido o Veto
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
26/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação