Processo físico
PL./0360.0/2009
Altera dispositivos da Lei nº 14.593, de 2008, que autoriza a concessão de uso remunerada de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Estado.
| Entrada | 15/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/09/2009
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
16/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
16/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
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Recebido
16/09/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
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Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
-
Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
-
Recebido
21/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
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Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
21/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
21/10/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
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Recebido
21/10/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
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Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
-
Recebido
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura
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Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
13/04/2010
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/04/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/04/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170, de 28/04/10
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.6.163, de 29/04/10
14/04/2010
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n. 15.174, de 18/05/10
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.850, de 19/05/10
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
26/05/2010
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
26/05/2010
Coordenadoria de Documentação