Processo físico
PL./0184.2/2016
Altera a Lei n° 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas.
| Entrada | 22/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
23/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
-
Recebido
23/06/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Diligência
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando a manifestação do requerente
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
-
Recebido
13/09/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
-
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
-
Recebido
20/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
03/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
-
Recebido
08/08/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s). Modificativa(s)
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) , Modificativa(s)
13/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
13/09/2017
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Recebido
13/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
13/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
13/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Altair Silva
-
Recebido
13/09/2017
Gabinete Dep. Altair Silva
-
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/09/2017
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Recebido
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
19/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
24/10/2017
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
26/10/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Pauta para a Ordem do Dia
26/10/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
01/11/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/11/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°685 /17 de 08/11/17
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.195, de 13/11/2017
13/11/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Transformado na Lei n° 17.328, de 20/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Diário Oficial n° 20.659, de 21/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação