Processo físico
PEC/0010.0/2010
Dá nova redação ao art. 77 e ao § 3º do art. 88 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Órgãos do Poder Judiciário)
| Entrada | 02/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. n.6.197, de 03/08/10
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Recebido
03/08/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado a Admissibilidade na 77ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Recebido
03/08/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
04/08/2010
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/08/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 2°Turno
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Resultou na Emenda Constitucional n. 056, de 04/08/10
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Diário Oficial n. 18.904, de 05/08/10
10/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Diário da Assembléia n. 6.198, de 04/08/10
05/08/2010
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
24/08/2010
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
24/08/2010
Coordenadoria de Documentação