Processo físico
PEC/0005.3/2011
Altera a redação do §2º do art. 90 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Da Justiça Militar)
| Entrada | 27/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. 6.276, de 27/04/11
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
28/04/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
28/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Recebido
03/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
03/05/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Admissibilidade na 36ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
04/05/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
04/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
04/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Recebido
04/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
10/05/2011
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 38ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Resultou na Emenda Constitucional n. 57, de 11/05/11
12/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 19.087, de 13/05/11
12/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n. 6.282, de 11/05/11
18/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.6.282, de 11/05/11
18/05/2011
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
19/05/2011
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
19/05/2011
Coordenadoria de Documentação