Processo físico
PCL/00156/2009
Altera o "caput" do art. 2º e o Anexo Único da Lei nº 14.529, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PROFISCO.
| Entrada | 07/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Autuado
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A.n.6.094, de 07/10/09
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n. 14.875, de 14/10/09 - Promulgada
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.710, de 14/10/09
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n. 6.096, de 14/10/09
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
29/10/2009
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
29/10/2009
Coordenadoria de Documentação
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Autuado
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente
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Lido no Expediente
19/08/2009
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A.n.6.076, de 20/08/09
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
20/08/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
20/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
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Recebido
26/08/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Recebido
01/09/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
08/09/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Admissibilidade na 38ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
10/09/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
10/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
10/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
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Recebido
10/09/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/09/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes
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Recebido
16/09/2009
Gabinete Dep. Décio Góes
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/10/2009
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
07/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Recebido
07/10/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Transformado no PCL/0156/09
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente