Altera o Anexo Único da Lei n°16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Criciúma como a Capital Catarinense dos Parques Urbanos.
| Entrada | 09/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18723 de 01/11/2023 - DOE 01/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.136-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/08/2023
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/09/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2023
Relatório do Dep. Fernando Krelling Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
25/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/11/2023
Lei nº 18.723, de 1º/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação