Declara de utilidade pública o Grupo de Operações e Resgate Voluntário - GOR, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 24/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18650 de 19/06/2023 - DOE 20/06/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.042, de 20/06/2023 |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/02/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/04/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/04/2023
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
26/04/2023
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
17/05/2023
Aprovado em Turno Único na 41ª Sessão Ordinária
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
18/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
25/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
01/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
02/06/2023
D. A. nº 8.341, de 31/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/06/2023
Diário Oficial nº 22.042, de 20/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
22/06/2023
Lei nº 18.650, de 19/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/07/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação