PL./0186/2023

Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 31/05/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Coautores
  • Marcius Machado
  • Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18764 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    30/05/2023

    Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/06/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    05/06/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    06/06/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    13/06/2023

    D.A. nº 8.347, de 12/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    13/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    22/08/2023

    Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    22/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/10/2023

    Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2023

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    31/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/11/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Deixou de ser apreciado

    09/11/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    09/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    09/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/11/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovado

    14/11/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    17/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/11/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    22/11/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    23/11/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    24/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    24/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    18/12/2023

    Lei nº 18.764, de 12/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    18/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação