PL./0303/2023

Veda a realização de hormonioterapia, procedimentos fisiológicos e demais tratamentos de transição de gênero em indivíduos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 11/08/2023
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    10/08/2023

    Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    24/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    29/08/2023

    D.A. nº 8.402, de 28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    29/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Apensado

    29/08/2023

    Anexado ao Processo 6797/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    29/08/2023

    Foi Apensado a este processo o PL./0303/2023, conforme determinado pela Primeira Secretária.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    24/10/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado

    24/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Requerimento de Diligência solicitado

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Requerimento de Diligência solicitado

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Requerimento de Diligência solicitado

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/10/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    25/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/02/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/03/2024

    Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    13/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde