Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras
Entrada | 02/03/2023 |
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Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | Nº 18715 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.126-A |
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/06/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Parecer do Deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/08/2023
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
21/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
28/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/10/2023
Lei nº 18.715, de 17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação