PL./0305/2023

Altera as Leis nº 3.938, de 1966; nº 5.983, de 1981; nº 7.541, de 1988; nº 7.543, de 1988; nº 10.297, de 1996; e nº 13.136, de 2004.

Entrada 11/08/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18721 de 30/10/2023 - DOE 31/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.135-A

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    28/08/2023

    D.A. nº 8.401, de 25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando aperfeiçoamento

    29/08/2023

    Por solicitação da Primeira Secretaria

    Comissão de Constituição e Justiça Primeira Secretaria

  • Aguardando autuação

    30/08/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    30/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    24/10/2023

    Parecer do Deputado Marcos Vieira aprovado por maioria.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    24/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    26/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    26/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    26/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    01/11/2023

    Lei nº 18.721, de 30/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    01/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    06/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/11/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação