Declara de utilidade pública o PROJETO NOVA ESPERANÇA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, com sede no Município de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 17/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18793 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/08/2023
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/11/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/11/2023
Relatório do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/01/2024
Lei nº 18.793, de 20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação