Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18817 de 26/12/2023 - DOE 26/12/2023 | Processos anexos |
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
05/10/2023
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/10/2023
Ofício nº 0684/2023 de Câmara de Vereadores do Município de Lages
Documento externo
04/10/2023
Moção Legislativa/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim
Documento externo
18/10/2023
Documento externo
18/10/2023
Moção de Apoio nº 023/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce
Documento externo
04/10/2023
MOÇÃO Nº 12/2023 de Câmara de Vereadores de Otacílio Costa
Documento externo
11/10/2023
Ofício Nº 0303/2023 de Câmara Municipal de Nova Veneza
Documento externo
04/10/2023
Of. n° 244/23 de Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro
Documento externo
10/10/2023
Offcio n.° 236/2023/SCM de Câmara Municipal de Capinzal
Documento externo
11/10/2023
Moção N° 37/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos
Documento externo
17/10/2023
Ofício N.° 065/2023 de Câmara Municipal de Lebon Régis
Documento externo
10/10/2023
MOÇÃO N° CM 027/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada
Documento externo
11/10/2023
Moção de Apoio n. 002/2023 de Câmara Municipal de Salto Veloso
Documento externo
18/10/2023
Documento externo
18/10/2023
Ofício - Presidência Nº 118/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz
Documento externo
10/10/2023
Ofício n°: 187/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Ouro
Documento externo
10/10/2023
OFÍCIO Nº 0956/2023 de Câmara Municipal de Correia Pinto
Documento externo
17/10/2023
Ofício nº 833/2023/ATL de Câmara Municipal de Vereadores de Caçador
Documento externo
11/10/2023
MOÇÃO DE APOIO n° 003/2023 de Câmara Municipal de Capão Alto
Documento externo
16/10/2023
Ofício nº 003/2023 de Câmara Municipal de São José do Cerrito
Documento externo
17/10/2023
Moção Legislativa nº 008/2023
Documento externo
17/10/2023
Documento externo
17/10/2023
Moção de Apoio nº 010/2023 de Câmara de Vereadores de Erval Velho
Documento externo
17/10/2023
Documento externo
17/10/2023
Requerimento de Moção de Apelo n° 001/2023 de Câmara Municipal de Lacerdópolis
Documento externo
20/10/2023
E-mail - Moção
Documento externo
20/10/2023
Moção de Apoio 003/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Alfredo Wagner
Documento externo
17/10/2023
E-mail: Moção de Apoio n° 003/2023
Documento externo
17/10/2023
Of. 539/2023_Gab_DF de Câmara dos Deputados
Documento externo
17/10/2023
Documento externo
17/10/2023
Moção de Apoio Nº 29/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Abdon Batista
Documento externo
19/10/2023
MOÇÃO DE APOIO
Documento externo
19/10/2023
Oficio n° 077/2023 - CVJ de Câmara Municipal de Vereadores de Jaborá
Documento externo
19/10/2023
Moção de Apelo N° 02/2023
Documento externo
19/10/2023
Documento externo
19/10/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N. Nº 0393/2023
Relatório e voto
31/10/2023
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus...
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 0393/2023
Relatório e voto
01/11/2023
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 0393/2023
Moção N. 39/2023 de Câmara Municipal de Joaçaba
Documento externo
30/10/2023
E-mail - Moção N° 39/2023
Documento externo
30/10/2023
OFÍCIO Nº 501/2023 de Câmara Municipal de Concórdia
Documento externo
23/10/2023
Oficio n° 118/2023 de Câmara de Vereadores de José Boiteux
Documento externo
01/11/2023
Ofício sem número - UCDDA de União Catarinense em Defesa dos Direitos dos Animais
Documento externo
30/10/2023
Documento externo
30/10/2023
Moção de Apoio nº 006/2023 de Câmara Municipal de Tangará
Documento externo
07/11/2023
E-mail Tangará
Documento externo
07/11/2023
Moção de Apoio 02/2023 de Câmara Municipal de Grão Pará
Documento externo
08/11/2023
Documento externo
08/11/2023
Moção nº 6/2023 de Câmara de Vereadores de Ituropanga
Documento externo
07/11/2023
Encaminha Moção de Apelo - Câmara de Vereadores De Ituporanga/SC
Documento externo
07/11/2023
Ofício n° 0179/2023 de Câmara Municipal de Fraiburgo
Documento externo
08/11/2023
Moção N° 027/2023
Documento externo
08/11/2023
E-mail - Moção n. 027
Documento externo
08/11/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
21/11/2023
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 0393/2023.
Relatório e voto
21/11/2023
Fica acrescentado novo parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei nº 0393/2023.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Recebeu emenda em Plenário
Despacho
22/11/2023
MOÇÃO N° 13/2023 de Câmara Municipal de Pinheiro Preto
Documento externo
09/11/2023
Documento externo
09/11/2023
Ofício PRESI N° 064/2023 de Câmara Municipal de Forquilhinha
Documento externo
08/11/2023
Moção N° 029/2023
Documento externo
08/11/2023
Anexo
Documento externo
08/11/2023
E-mail - Câmara de Forquilhinha
Documento externo
08/11/2023
Ofício CMRF nº 084/2023 de Câmara Municipal de Rio Fortuna
Documento externo
13/11/2023
moção
Documento externo
13/11/2023
Documento externo
13/11/2023
Moção de Apoio nº 031/2023 de Câmara Municipal Pouso Redondo
Documento externo
14/11/2023
Documento externo
14/11/2023
Ofício nº 43/2023 de Câmara Municipal de Vargeão
Documento externo
14/11/2023
Moção de Apoio nº 02/2023
Documento externo
14/11/2023
Documento externo
14/11/2023
MOÇÃO 07/2023 de Câmara Municipal de Irineópolis
Documento externo
14/11/2023
Documento externo
14/11/2023
Of. Gab nº 0221/2023 de Prefeitura Municipal de São Joaquim
Documento externo
16/11/2023
Ofício n° 144/2023 de Câmara Municipal IOMERÊ
Documento externo
17/11/2023
moção
Documento externo
17/11/2023
Documento externo
17/11/2023
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA ADITIVA (EVENTO 57) AO PROJETO DE LEI Nº 0393/2023
Relatório e voto
28/11/2023
Autoriza o controle populacional e o manejosustentável do javali-europeu (Sus scrofa) emtodas as suas formas, linhagens, raças ediferentes graus de...
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
28/11/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 393/2023
Redação Final
29/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
30/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
05/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 393/2023
Autógrafo
06/12/2023
Ofício 2180/2023
Ofício
06/12/2023
Ofício nº 0179/2023 de Câmara Municipal de Fraiburgo
Documento externo
20/11/2023
MOÇÃO N° 027-2023
Documento externo
20/11/2023
Documento externo
20/11/2023
Ofício n° 229/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Videira
Documento externo
17/11/2023
Documento externo
01/12/2023
OF. N° 192/CMSC/2023 de CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA
Documento externo
23/11/2023
MOÇÃO DE APOIO de Câmara de Vereadores de Salete
Documento externo
24/11/2023
Documento externo
24/11/2023
Ofício n° 061/2023 de Câmara Municipal de Ibiam
Documento externo
23/11/2023
MOÇÃO DE APOIO N° 010
Documento externo
23/11/2023
Documento externo
23/11/2023
Ofício n° 062/2023 de Câmara Municipal de Ibiam
Documento externo
23/11/2023
MOÇÃO DE APELO N° 011/23
Documento externo
23/11/2023
Documento externo
23/11/2023
Moção de Apoio N° 70/2023 de Câmara Municipal de Rio do Oeste
Documento externo
23/11/2023
E-mail - Rio do Oeste
Documento externo
23/11/2023
Correção Autógrafo
Informação
11/12/2023
MOÇÃO N.º 17 de Câmara Municipal de Lontras
Documento externo
29/11/2023
Documento externo
29/11/2023
Ofício n° 093/2023 de Câmara Municipal de Treviso
Documento externo
28/11/2023
MOÇÃO DE APOIO N° 001/2023
Documento externo
28/11/2023
Documento externo
28/11/2023
Ofício nº 086/2023/GP de Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio
Documento externo
28/11/2023
moção
Documento externo
28/11/2023
Documento externo
28/11/2023
OFÍCIO N° 61/2023 de Câmara Municipal de Vereadores Sombrio
Documento externo
29/11/2023
Documento externo
29/11/2023
Ofício N.º 144/2023 de Câmara de Vereadores de Lauro Muller
Documento externo
29/11/2023
Documento externo
29/11/2023
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO N° 07/2023 de Câmara Municipal de Doutor Pedrinho
Documento externo
04/12/2023
Ofício n° 1602/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/01/2024
E-mail - GEMAT n° 1602
Documento externo
08/01/2024
Ofício Nº 091/2023 de Câmara Municipal de Aurora
Documento externo
19/12/2023
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023 de Câmara Municipal de Vitor Meireles
Documento externo
19/12/2023
Documento externo
19/12/2023