Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 18/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18854 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22195-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/05/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/06/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023
D.A. nº 8.347, de 12/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/06/2023
Relatório Dep. Napoleão Bernardes, com voto favorável aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/01/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/02/2024
Lei nº 18.854, de 31/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação