PL./0480/2023

Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 20/11/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 18864 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22.195-A
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    20/11/2023

    Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/11/2023

    D.A. nº 8.460, de 27/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/12/2023

    Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    19/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    12/01/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    12/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    12/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    16/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    01/02/2024

    Lei nº 18.864, de 31/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    01/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação