PL./0269/2023
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Seis Caneco - 6 Caneco, de Sombrio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de Associação Cultural e Esportiva Seis Caneco - 6 Caneco
| Entrada | 28/07/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18771 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
27/07/2023
Gabinete Deputado Tiago Zilli Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
31/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
23/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023
D.A. nº 8.401, de 25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
28/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Fez Juntada a este processo o
24/10/2023
De documentos a Pedido do Autor
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/11/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por Unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/11/2023
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
20/11/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
20/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Deixou de ser apreciado
23/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Deixou de ser apreciado por falta de quórum
30/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
06/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
06/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
18/12/2023
Lei nº 18.771, de 12/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
18/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
09/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação