PL./0022/2021
Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/02/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 396/2024 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0022.7/2021
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
24/07/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Retirado - Recebeu Emenda em Plenário
11/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando Análise de Emenda
11/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2023
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável nos termos da emenda aditiva, aprovado por maioria com voto contra do Dep. Fabiano da Luz
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
14/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
14/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
10/01/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto total
31/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação