Institui o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 11/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18683 de 31/08/2023 - DOE 31/08/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22094-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/08/2023
Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023
D.A. nº 8.400, de 24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/08/2023
Parecer da deputada Ana Campagnolo aprovado por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/08/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo Aprovado por Unanimidade
Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Pesca e Aquicultura
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
29/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
31/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
04/09/2023
D.A. nº 8.406, de 1/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/09/2023
Lei nº 18.683, de 31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/09/2023
Diário Oficial nº 22.094-A, de 31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação