IND/0293/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Fazenda sugerindo o envio de Projeto de Lei que institua um novo Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Entrada 03/04/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    03/04/2023

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando autuação

    03/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    03/04/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    04/04/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/04/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    16/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/06/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação