Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18642 de 16/02/2023 - DOE 17/02/2023 |
Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2023
Diretoria Legislativa Mesa
Encaminhado para leitura no Expediente
15/02/2023
Mesa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando apreciação pela Comissão
16/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/02/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/02/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado
16/02/2023
Aprovado em turno único na 6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Votação da Redação Final
16/02/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/02/2023
Aprovada na 1ª Sessão Plenária Extraordinária da 20ª Legislatura
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando geração de ofício
16/02/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/02/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/02/2023
Autógrafo expedido, através do OF/GP/DL/0078/23, em16/02/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/02/2023
Lei nº 18.642 de 16/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/02/2023
D. A. n° 8.275, de 17/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
23/02/2023
Diário Oficial nº 21.964, de 17/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/03/2023
D.O.E. nº 21.964, de 17/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação