Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 23/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18575 de 23/12/2022 - DOE 11/09/2023 |
| Observação | O arquivo do PL./0082.8/2022 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0082.8/2022 |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Recebido da Casa Civil via Ofício nº 1423/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 23/12/2022
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
09/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/04/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, pela rejeição do veto, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Marcius Machado.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
15/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Retirado
19/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
21/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Rejeitado
31/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei
06/09/2023
Lei nº 18.575, de 23/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação