Reunião de Instalação CPI dos Respiradores
PEC nº 001.0/2019, que altera o inciso V do artigo 128 da Constituição do Estado, visando vedar a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o trégefo de pessoas ou de bens
O fim do prazo de isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Reforma da Previdência - PEC/0013.3/2019 e PLC
As perspectivas e as consequências oriundas da portaria nº2.279/2019, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária