O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014.2/ 2009, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
LIBERAÇÃO DE ALVARÁS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM SANTA CATARINA
O ELEVADO DA BR-101 SOBRE O MUNICÍPIO DE PAULO LOPES (LIGAÇÃO PRAIAS
PROPOR SOLUÇÕES EM RELAÇÃO À INICIATIVA GOVERNAMENTAL DE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ