| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 15/06/2022 às 10:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0008.4/2022
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0059.9/2017
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0060.2/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0126.3/2022
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0165.0/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0223.3/2020
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0315.6/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0317.8/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0002.8/2021
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0018.5/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0021.0/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça