| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 16/11/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
Reajusta o subsídio mensal das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e estabelece outras providências.
Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças, e Trabalho
Requerem a manifestação do Plenário acerca da prejudicialidade, declarada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0012.0/2021.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Votação em separado do Parágrafo Unico do art 3º do Projeto de Lei Complementar n. 0012.0/2021 de autoria do Governador do Estado, que "Reajusta o subsídio mensal das carreiras pertencentes às intituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e estabelece outras providências"