| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 27/10/2021 às 17:30 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0003.0/2019
Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0018.6/2021
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça