Projeto de Lei PL./0026.0/2019
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Autoria
Ismael dos Santos
Projeto de Lei PL./0139.8/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0147.8/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Projeto de Lei PL./0166.0/2018
Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0354.2/2019
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Projeto de Lei PL./0454.5/2015
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0463.6/2019
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Autoria
Ismael dos Santos
Indicação IND/0916.1/2020
Autoria
Ismael dos Santos
Indicação IND/0917.2/2020
Indicação IND/0918.3/2020
Indicação IND/0919.4/2020
Indicação IND/0920.8/2020
Indicação IND/0921.9/2020
Indicação IND/0922.0/2020
Indicação IND/0923.0/2020
Indicação IND/0924.1/2020
Indicação IND/0925.2/2020
Indicação IND/0926.3/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0927.4/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0928.5/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0929.6/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0930.0/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0931.0/2020
Indicação IND/0932.1/2020
Indicação IND/0933.2/2020
Indicação IND/0934.3/2020
Indicação IND/0935.4/2020
Indicação IND/0936.5/2020
Indicação IND/0937.6/2020
Indicação IND/0938.7/2020
Indicação IND/0939.8/2020
Indicação IND/0940.1/2020
Indicação IND/0941.2/2020
Indicação IND/0942.3/2020
Indicação IND/0943.4/2020
Indicação IND/0944.5/2020
Indicação IND/0945.6/2020
Indicação IND/0946.7/2020
Indicação IND/0947.8/2020
Indicação IND/0948.9/2020
Indicação IND/0949.0/2020
Indicação IND/0950.3/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0951.4/2020
Indicação IND/0952.5/2020
Indicação IND/0953.6/2020
Indicação IND/0954.7/2020
Indicação IND/0955.8/2020
Indicação IND/0956.9/2020
Indicação IND/0957.0/2020