Sessões Plenárias
108ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 19/11/2019 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PL./0272.1/2019
Autoria
Kennedy Nunes
Projeto de Lei PL./0272.1/2019
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PLC/0025.5/2018
Autoria
Luciane Carminatti
Projeto de Lei Complementar PLC/0025.5/2018
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça