Sessões Plenárias
80ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 05/09/2019 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PL./0248.1/2019
Autoria
Bancada Feminina
Projeto de Lei PL./0248.1/2019
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PEC/0011.1/2015
Autoria
Luciane Carminatti e outro(s)
Proposta de Emenda à Constituição PEC/0011.1/2015
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça