Sessões Plenárias
102ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 31/10/2018 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PEC/0004.2/2015
Autoria
Leonel Pavan e outro(s)
Proposta de Emenda à Constituição PEC/0004.2/2015
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0383.7/2017
Autoria
Mario Marcondes
Projeto de Lei PL./0383.7/2017
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0502.7/2015
Autoria
Mario Marcondes
Projeto de Lei PL./0502.7/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça