PL./0074.8/2016

Projeto de Lei PL./0074.8/2016

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

OF./0202.5/2016

Ofício OF./0202.5/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

OF./0102.2/2016

Ofício OF./0102.2/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0171.4/2016

Ofício OF./0171.4/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0172.5/2016

Ofício OF./0172.5/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0206.9/2016

Ofício OF./0206.9/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0214.9/2016

Ofício OF./0214.9/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0231.0/2016

Ofício OF./0231.0/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0235.3/2016

Ofício OF./0235.3/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0241.1/2016

Ofício OF./0241.1/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0249.9/2016

Ofício OF./0249.9/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0256.8/2016

Ofício OF./0256.8/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0275.0/2016

Ofício OF./0275.0/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

OF./0078.8/2016

Ofício OF./0078.8/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0250.2/2016

Ofício OF./0250.2/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0266.0/2016

Ofício OF./0266.0/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0269.2/2016

Ofício OF./0269.2/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0236.4/2016

Ofício OF./0236.4/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

IND/0330.3/2016

Indicação IND/0330.3/2016

IND/0331.4/2016

Indicação IND/0331.4/2016