| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 06/04/2016 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0004.5/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0021.6/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0118.3/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0204.0/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0229.9/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0450.1/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0417.7/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0002.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público