PL./0348.4/2015

Projeto de Lei PL./0348.4/2015

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0352.0/2015

Projeto de Lei PL./0352.0/2015

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

OF./0643.4/2015

Ofício OF./0643.4/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

OF./0036.9/2015

Ofício OF./0036.9/2015

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0300.6/2015

Ofício OF./0300.6/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0380.0/2015

Ofício OF./0380.0/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0462.1/2015

Ofício OF./0462.1/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0522.7/2015

Ofício OF./0522.7/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0628.5/2015

Ofício OF./0628.5/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0648.9/2015

Ofício OF./0648.9/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0684.2/2015

Ofício OF./0684.2/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0690.0/2015

Ofício OF./0690.0/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0695.5/2015

Ofício OF./0695.5/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0703.0/2015

Ofício OF./0703.0/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0710.9/2015

Ofício OF./0710.9/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

IND/0879.2/2015

Indicação IND/0879.2/2015