Sessões Plenárias

28ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 02/12/2014 às 16:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Outras votações nominais

Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.

PLC/0019.7/2014
Aprovado com Emenda 2º Turno Votação nominal

Define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Emenda Supressiva

Pareceres FAVORÀVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho

PLC/0021.1/2014
Aprovado 2º Turno Votação nominal

Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.


Pareceres FAVORÀVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho

PLC/0022.2/2014
Aprovado 2º Turno Votação nominal

Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Analista em Engenharia Civil, no Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Pareceres FAVORÀVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho