Sessões Plenárias
28ª Sessão Extraordinária
| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 02/12/2014 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ordem do Dia
Outras votações nominais
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
PLC/0019.7/2014
Define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Emenda Supressiva
Pareceres FAVORÀVEIS das Comissões de Justiça e Trabalho
PLC/0021.1/2014
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Pareceres FAVORÀVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho
PLC/0022.2/2014
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Analista em Engenharia Civil, no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Pareceres FAVORÀVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho