e-Legis
Processo Legislativo Eletrônico
Processo Legislativo
Atividade Parlamentar
Sessões Plenárias
Comissões Permanentes
e-Legis
Sessões Plenárias
105ª Sessão Ordinária
Comunicado
Sessões Plenárias
105ª Sessão Ordinária
Tipo de sessão
Sessão Ordinária
Data
14/11/2013 às 09:00
Fonte
Acervo histórico
Comunicado
Matérias
Ordem do Dia
Comunicado
Presença
Ata
Pronunciamentos
Matérias
PL./0128.5/2012
Autoria
Manoel Mota
Projeto de Lei PL./0128.5/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Extrato de votação