Sessões Plenárias

9ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 04/07/2012 às 16:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Outras votações nominais

Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.

PEC/0001.0/2012
Aprovado com Emenda 2º Turno Votação nominal

Acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(competência municipal - normas de segurança contra incêndio)

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça

PEC/0009.7/2011
Aprovado Substitutivo Global 2º Turno Votação nominal

Modifica o art. 106 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que dispõe acerca da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Emenda Substitutiva Global


Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça

PLC/0017.5/2012
Aprovado com Emenda 2º Turno Votação nominal

Altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Emenda Modificativa


Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Finanças