Sessões Plenárias
9ª Sessão Extraordinária
| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 04/07/2012 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ordem do Dia
Outras votações nominais
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
PEC/0001.0/2012
Acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(competência municipal - normas de segurança contra incêndio)
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
PEC/0009.7/2011
Modifica o art. 106 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que dispõe acerca da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
PLC/0017.5/2012
Altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Finanças