PL./0050.0/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0050.0/2012

PL./0063.5/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0063.5/2012

PL./0072.6/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0072.6/2012

PL./0075.9/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0075.9/2012

PL./0107.0/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0107.0/2012

PL./0118.3/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0118.3/2012

PL./0145.6/2012

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0145.6/2012

PL./0021.6/2012

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0021.6/2012

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0081.7/2012

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0081.7/2012

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0496.4/2011

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0496.4/2011

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0571.9/2011

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0571.9/2011

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

RQS/0436.3/2012

Requerimento RQS/0436.3/2012

RQS/0437.4/2012

Requerimento RQS/0437.4/2012

PIC/0030.3/2012

Pedido de Informação PIC/0030.3/2012

PIC/0031.4/2012

Pedido de Informação PIC/0031.4/2012