Sessões Plenárias

43ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 13/12/2011
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Outras votações nominais

Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.

PLC/0032.4/2011
Aprovado Substitutivo Global 2º Turno Votação nominal

Altera a Lei Complementar nº 255, de 2004, a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.

Emenda Substitutiva Global

Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças