Sessões Plenárias
83ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 02/09/2010 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PL./0040.9/2010
Projeto de Lei PL./0040.9/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
OF./0021.2/2010
Ofício OF./0021.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0053.0/2010
Ofício OF./0053.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0070.0/2010
Ofício OF./0070.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0072.2/2010
Ofício OF./0072.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0078.8/2010
Ofício OF./0078.8/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0084.6/2010
Ofício OF./0084.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0087.9/2010
Ofício OF./0087.9/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0103.3/2010
Ofício OF./0103.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0111.3/2010
Ofício OF./0111.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0118.0/2010
Ofício OF./0118.0/2010
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0121.5/2010
Ofício OF./0121.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0124.8/2010
Ofício OF./0124.8/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0139.4/2010
Ofício OF./0139.4/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0143.0/2010
Ofício OF./0143.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0145.2/2010
Ofício OF./0145.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0158.7/2010
Ofício OF./0158.7/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0165.6/2010
Ofício OF./0165.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0173.6/2010
Ofício OF./0173.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0176.9/2010
Ofício OF./0176.9/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0202.5/2010
Ofício OF./0202.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0331.2/2010
Ofício OF./0331.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0339.0/2010
Ofício OF./0339.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0354.9/2010
Ofício OF./0354.9/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0356.0/2010
Ofício OF./0356.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0359.3/2010
Ofício OF./0359.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0360.7/2010
Ofício OF./0360.7/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0366.2/2010
Ofício OF./0366.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0377.5/2010
Ofício OF./0377.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0392.4/2010
Ofício OF./0392.4/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0394.6/2010
Ofício OF./0394.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0395.7/2010
Ofício OF./0395.7/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0411.1/2010
Ofício OF./0411.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0419.9/2010
Ofício OF./0419.9/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0421.3/2010
Ofício OF./0421.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0423.5/2010
Ofício OF./0423.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0431.5/2010
Ofício OF./0431.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
OF./0017.6/2010
Ofício OF./0017.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0031.4/2010
Ofício OF./0031.4/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0144.1/2010
Ofício OF./0144.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0156.5/2010
Ofício OF./0156.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0203.6/2010
Ofício OF./0203.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0204.7/2010
Ofício OF./0204.7/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0206.9/2010
Ofício OF./0206.9/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0216.0/2010
Ofício OF./0216.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0238.6/2010
Ofício OF./0238.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0289.6/2010
Ofício OF./0289.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0312.0/2010
Ofício OF./0312.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0313.0/2010
Ofício OF./0313.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0314.1/2010
Ofício OF./0314.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0316.3/2010
Ofício OF./0316.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0318.5/2010
Ofício OF./0318.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0333.4/2010
Ofício OF./0333.4/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0334.5/2010
Ofício OF./0334.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0340.3/2010
Ofício OF./0340.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0351.6/2010
Ofício OF./0351.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0362.9/2010
Ofício OF./0362.9/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0363.0/2010
Ofício OF./0363.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0364.0/2010
Ofício OF./0364.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0365.1/2010
Ofício OF./0365.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0374.2/2010
Ofício OF./0374.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0375.3/2010
Ofício OF./0375.3/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0378.6/2010
Ofício OF./0378.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0379.7/2010
Ofício OF./0379.7/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0381.1/2010
Ofício OF./0381.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0388.8/2010
Ofício OF./0388.8/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0390.2/2010
Ofício OF./0390.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0396.8/2010
Ofício OF./0396.8/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0399.0/2010
Ofício OF./0399.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0403.1/2010
Ofício OF./0403.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0404.2/2010
Ofício OF./0404.2/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0406.4/2010
Ofício OF./0406.4/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0426.8/2010
Ofício OF./0426.8/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0429.0/2010
Ofício OF./0429.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0432.6/2010
Ofício OF./0432.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0438.1/2010
Ofício OF./0438.1/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0440.6/2010
Ofício OF./0440.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0453.0/2010
Ofício OF./0453.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
OF./0457.4/2010
Ofício OF./0457.4/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher