| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 28/11/2006 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0048.6/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0188.6/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0023.4/2006
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0030.3/2005
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0042.7/2006
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto