Sessões Plenárias

13ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 21/03/2006 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Comunicado
Matérias
PL./0370.2/2005
Autoria
José Paulo Serafim

Projeto de Lei PL./0370.2/2005

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0465.8/2005
Autoria
Nilson Gonçalves

Projeto de Lei PL./0465.8/2005

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

Requerimentos, moções e pedidos de informação
IND/0051.0/2006
Autoria
Sérgio Godinho e outros

Indicação IND/0051.0/2006

IND/0052.0/2006
Autoria
José Paulo Serafim

Indicação IND/0052.0/2006

IND/0053.1/2006
Autoria
Rogério Mendonça

Indicação IND/0053.1/2006

IND/0054.2/2006
Autoria
Cesar Souza

Indicação IND/0054.2/2006