| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 15/03/2006 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01224/2005
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0411.5/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0404.6/2005
Subemendas Modificativas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Pedido de Informação PIC/0057.3/2006
Pedido de Informação PIC/0058.4/2006