PL./0180.9/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0180.9/2005

PL./0203.0/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0203.0/2005

MSV/00904/2005

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00904/2005

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

PL./0431.9/2004

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0431.9/2004

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

RQS/0862.6/2005

Requerimento RQS/0862.6/2005

RQS/0863.7/2005

Requerimento RQS/0863.7/2005

RQS/0864.8/2005

Requerimento RQS/0864.8/2005

RQS/0865.9/2005

Requerimento RQS/0865.9/2005

RQS/0866.0/2005

Requerimento RQS/0866.0/2005

RQS/0867.0/2005

Requerimento RQS/0867.0/2005

MOC/0143.7/2005

Moção MOC/0143.7/2005

MOC/0144.8/2005

Moção MOC/0144.8/2005

MOC/0145.9/2005

Moção MOC/0145.9/2005

MOC/0146.0/2005

Moção MOC/0146.0/2005

MOC/0147.0/2005

Moção MOC/0147.0/2005

MOC/0148.1/2005

Moção MOC/0148.1/2005

PIC/0105.5/2005

Pedido de Informação PIC/0105.5/2005

PIC/0106.6/2005

Pedido de Informação PIC/0106.6/2005

PIC/0107.7/2005

Pedido de Informação PIC/0107.7/2005

PIC/0108.8/2005

Pedido de Informação PIC/0108.8/2005

PIC/0109.9/2005

Pedido de Informação PIC/0109.9/2005

PIC/0110.2/2005

Pedido de Informação PIC/0110.2/2005

PIC/0111.3/2005

Pedido de Informação PIC/0111.3/2005

PIC/0112.4/2005

Pedido de Informação PIC/0112.4/2005

PIC/0113.5/2005

Pedido de Informação PIC/0113.5/2005