| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/08/2024 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Lunelli
Altera o art. 19-A da Lei nº 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências."
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0119/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0136/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 178/2024/SPAF/GABS, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que remete documento contendo informações a respeito da estrutura do Porto de São Francisco do Sul para o recebimento de embarcações que transportam fertilizantes.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0098/2024, de autoria do Deputado André Oliveira, encaminha o Ofício nº 1010/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da construção de novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0117/2024, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito do projeto de redragagem do Rio Tubarão: a) Ofício nº 632/2024/DC/GABC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil; e b) Ofício nº 1074/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete Ofício nº 0078SIE/SOC/2024, da Diretoria de Projetos e Obras Civis e Hidráulicas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0127/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 238/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito dos incentivos estaduais para empresas que desempenham o processo de reciclagem de resíduos no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0128/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 237/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito das políticas públicas para o tratamento de resíduos realizadas pelo Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0137/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 1631/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0102/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 152/2024/SCTI/GABS, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, contendo informações a respeito de políticas públicas, programas e iniciativas de fomento à inovação de iniciativa estadual vigentes no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0126/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 239/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do tratamento de resíduos no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0135/2024, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 508/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito do impacto financeiro da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre a comercialização de produtos advindos da agricultura familiar.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - em atenção ao Ofício n. 0677/SCC-DIAL-GEAPI, protocolado naquele Instituto sob o nº SCC/ 00006538/2024, solicitam 30 dias para encaminhar resposta sobre o referido pedido, que trata Indicação nº 0246/2024, subscrita pelo Deputado Marcos José de Abreu, por meio da qual sugere a suspensão e reanálise de licenças ambientais e a autorização de corte para fins de parcelamento do solo no Município de Governador Celso Ramos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0124/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 1267/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do tratamento de doença falciforme pelo Hospital Infantil Joana de Gusmão, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0091/2024, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminha o Ofício/Gabs nº 1724/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da denominação da Escola de Educação Básica Vitório Roman, Município de Vargem Bonita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0022/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1715/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de dedetização e desratização das escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0087/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1714/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do estado estrutural das escolas da rede estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0119/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 1744/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do pagamento de diárias e passagens para integrantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0139/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1720/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da Denúncia de racismo na Escola de Educação Básica Henrique Stodieck.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0069/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1745/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de notebooks na rede estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0012/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1747/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da interrupção do serviço de vigilância eletrônica nas escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0122/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 1348/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do tratamento de doença falciforme pela HEMORREDE.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0061/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1734/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito das condições de climatização dos ambientes das escolas públicas do Estado.
Presidência da República, encaminhando o OFÍCIO Nº 2743/2024/DGI/GAGI/GPPR em Resposta ao Ofício GP/DL/0825/2024, ao qual anexa Moção solicitando a suspensão da política de importação do arroz, com o fim de priorizar os produtores internos em relação ao abastecimento do cereal.
CELESC encaminhando resposta ao Ofício n.º GPS/DL/0229/2024, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 0030/2024, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
AHESC/FEHOSC - manifestação contrária ao PL nº 0256/2024, que Dispõe sobre o atendimento odontológico nos hospitais públicos e privados de Santa Catarina para o cuidado de pacientes internados, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Observatório da alimentação escolar encaminhando manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 0303/2022 - Alesc, que propõe a alteração da Lei nº 12.061/2001, modificando o seu art. 2º .
Ministério da Agricultura e Pecuária - Secretaria de Política Agrícola, encaminha o OFÍCIO Nº 504/2024/GAB-SPA/SPA/MAPA que remete a resposta ao Ofício GP/DL10825/2024 que trata da Moção n° 0130/2024 que fala sobre a Importação de Arroz.
Ofício do Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina- FEAGRO-SC, que manifesta contrariedade à proposta de alteração da Lei Estadual 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente para tornar obrigatória a representação por advogados em todos os atos processuais de processos administrativos infraconstitucionais.
Ofício do Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Crea-SC, reiterando a contrariedade dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências à proposição SL./0003/2024 que propõe a alteração dos artigos 66,67, 72-A, 79 e 85 da Lei 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA em resposta ao Ofício GP/DL/0898/2024 que encaminha cópia da Indicação nº 0493/2024, de autoria do Deputado Estêner Soratto, sugerindo a fiscalização da obra objeto da Transferência 2022TR000366 — SGPE SCC 2029/2021. Encaminha em anexo o Memorando DGCE 319 e os demais documentos.
Agência Nacional de Transportes Terrestres - Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, encaminhando resposta da ANTT sobre o Ofício GPS/DL/0199/2024, no qual manifesta o apelo para a inclusão de algumas obras no futuro de acordo com a Arteris Litoral Sul na Rodovia BR-101.