Altera a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária como integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente.

Concede o título de Cidadão Catarinense a Carlos Roberto Lupi.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do benefício da gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da anulação do processo de seleção do Programa Universidade Gratuita na Universidade do Contestado.

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares por ato de bravura.

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no estado de Santa Catarina, para que sejam envidados os esforços e as providências necessárias, para realização de obras e melhorias na iluminação do Trevo do Lençol, na rodovia federal, BR-280, na divisa entre os municípios de Rio Negrinho e São Bento do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, sugerindo a revogação do Decreto n.º 1.570/2021 ou pela não incidência no Concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que envide esforços visando a adesão do Estado ao Convênio n.º 56 do CONFAZ.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de melhorias na sinalização na Rodovia SC-414, no trecho que liga o Município de Blumenau ao Município de Luiz Alves.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, as Secretarias de Estado, Empresas, Fundações e Autarquias, sugerindo a implantação de melhorias nos Processos de Compras de Obras e Serviços de Engenharia.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-436, localizada no Município de Laguna.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de melhorias na sinalização da Rodovia SC-283, no trecho entre os Municípios de Chapecó e Arvoredo.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a instalação de um serviço de Hemodiálise no Hospital Dr. José Athanário, localizado no Município de Campos Novos.

Dirigida ao Governador do Estado Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a continuidade ao Projeto do Anel Viário de Braço do Norte.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a pavimentação de 28,4 km da Rodovia SC-108, no trecho compreendido entre os Municípios de Angelina e Major Gercino.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a construção de um anel viário na área industrial do Município de São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a continuidade das obras de pavimentação da Rodovia SC-114, no trecho compreendido entre os Municípios de São Joaquim, em Santa Catarina, e a divisa com Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.