| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 17/10/2024 às 09:00 |
| Situação | Horário regimental |
Iniciativa: MESA
Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Do Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 9 (nove) dias, a contar de 19 de outubro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Itália.
Adepol - encaminha nota de alerta nacional subscrita pela Adepol do Brasil e FENEME a respeito da falta de interlocução do Governo Federal na construção de uma proposição de alteração constitucional e falta de foco na aplicação dos programas e legislações que o próprio Governo não cumpre na matéria, e solicita apoio para que não haja tramitação dessa PEC sem amplo debate com a sociedade e com as entidades de classe.
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, encaminhando o Ofício TRE-SC n. 632/2024 - P/GAB, no qual declara o acolhimento à proposição de moção de aplausos a esta Casa Legislativa, congratulando-a pelos seus 190 anos de história no Estado; agradece a colaboração prestada nos projetos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral Catarinense e transcreve a homenagem prestada à Assembleia.
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha às informações das transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, para o Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, referente ao período de Agosto de 2024.
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade encaminha Plano de Sustentabilidade concernente ao Contrato de Repasse nº 952616, cujo escopo abrange aquisição de equipamentos: retroescavadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora, para manutenção das rodovias estaduais. O referido plano foi elaborado em observância às diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU N° 33, de 30 de agosto de 2023.