| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 10/07/2024 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Do Senhor Deputado Pepê Collaço, líder do Partido Progressista, informando que, após deliberação, o Deputado Altair Silva foi indicado para assumir a liderança da bancada.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves, líder da Bancada Serrana, informando que, após reunião, a coordenação do colegiado será exercida pelo Deputado Mário Motta.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0163/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 380/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0003/2024, que Garante ao Contribuinte no Estado de Santa Catarina a possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.
Em Resposta ao Ofício nº GPS/DL/0139/2024, encaminha o Parecer nº 197/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Parecer nº 261/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Ofício nº 72/2024, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0053/2024, que Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autista, no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0184/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 415/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0073/2024, que Altera a Lei nº 18.721, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre normas relativas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0168/2024, encaminha o Ofício nº 127/DETRAN/GABP/2024, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0052/2024, que Dispõe sobre a inclusão da quilometragem exibida no hodômetro dos veículos no Certificado de Registro Veicular - CRV, a cada transferência de propriedade no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0175/2024, encaminha o Ofício nº 390/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Parecer nº 1181/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0182/2024, que Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0190/2024, encaminha o Parecer nº 355/2024-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0076/2024, que Altera a Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0182/2024, encaminha o Parecer nº 1090/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0057.7/2022, que Institui Unidades de Castração Móvel de Cães e Gatos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0113/2024, de autoria do Deputado Mário Motta.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0117/2024, de autoria do Deputado Julio Garcia.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0118/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Preis.
Câmara Municipal de Ibiam encaminhando o Ofício n° 028/2024 no qual remete a Moção 003/2025 - objetivando esforços para aprovação do PL/0214/2024 que dispõe sobre amparo a circulação de máquinas agrícolas em rodovias. estaduais.
Agência Nacional de Transportes Terrestres/DIR-ANTT, encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/0161/2024, de 15/05/2024, referente a solicitação quanto aos esforços no sentido de viabilizar a passagem de veículos pesados, que transportem doações ao Estado do Rio grande do Sul, nas balanças de controle de cargas.
Câmara Municipal de Peritiba, encaminhando MOÇÃO de Apoio ao Projeto de Lei 214/2024, que dispõe sobre o amparo à circulação de máquinas agrícolas em Rodovias Estaduais.