Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dos Deputados da minoria indicando os Deputados para integrarem as Comissões Permanentes.

Do Bloco Parlamentar PODEMOS - REPUBLICANOS - NOVO indicando os Deputados para integrarem as Comissões Permanentes.

Do Bloco Parlamentar Democrata, Inclusão Social e Igualdade (PT e PDT) indicando os Deputados (as) para integrarem as Comissões Permanentes.

Do Bloco Parlamentar União por Santa Catarina (União Brasil - PSD-PTB), indicando os Deputados (as) para integrarem as Comissões Permanentes.

Da Bancada do Partido Liberal (PL), indicando os Deputados (as) para integrarem as Comissões Permanentes.

Do Bloco Parlamentar Social Democrático (MDB - PSDB), indicando os Deputados para integrarem as Comissões Permanentes.

Do Senhor Deputado Marquito - Líder do PSOL, solicitando a substituição definitiva em vaga na Comissão de Finanças e Tributação, para o qual indica o Deputado Fernando Krelling do MDB.

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